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Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos de autoria do vereador Marcão da Academia, propõe a implantação de câmeras de monitoramento nas viaturas da Guarda Municipal e também de microcâmeras acopladas ao uniforme dos guardas. A proposta está aguardando para ser votada desde setembro de 2021.
Ele explica que a proposta acompanha mudanças que vêm sendo feitas na área da segurança pública, como a feita em SP, onde policiais militares passarão a ter câmeras que ‘gravam tudo’.
“A gente vê o que está acontecendo no país. Toda abordagem pode ter interpretações diferentes. A presença de câmeras torna mais segura a abordagem tanto para os agentes públicos, quanto para os cidadãos”argumentou o vereador.
O vereador afirma ainda que é um equipamento usado em várias cidades do país e também no exterior, sendo de custo baixo, utilização simples e que conta com um dispositivo que impede o agente de apagar o vídeo ou editá-lo, o que traria mais segurança nas ocorrências.
A proposta já foi aprovada pelas comissões da câmara e chegou a entrar para votação por duas vezes, mas nas duas ocasiões a votação foi cancelada.
Uma outra emenda amplia o uso das câmeras para fiscais de posturas da prefeitura. Não há previsão de quando o projeto deve entrar para votação novamente.