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Vereador é Condenado por Violência Política de Gênero em Caso de Agressão a Parlamentar

O vereador Wellington Felipe (Cidadania) foi condenado pela Justiça Eleitoral de Caçapava por crime de violência política de gênero, em decorrência de um episódio ocorrido durante uma sessão da Câmara Municipal em abril de 2022. Na ocasião, ele apertou o rosto da parlamentar Dandara Gissoni (PSD), em um gesto considerado intimidatório e discriminatório.

A decisão proferida nesta terça-feira (26) determinou que o vereador cumpra um ano e quatro meses de prestação de serviço comunitário, além do pagamento de um salário mínimo a ser revertido para uma entidade social. Ele também foi condenado a indenizar a vítima em R$ 5 mil por danos morais.

A juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva, responsável pela sentença, afirmou que o vereador teve a intenção de repreender Dandara, o que configura uma forma de intimidação e discriminação à condição de mulher, visando dificultar o desempenho do mandato da vítima.

O episódio, registrado pelas câmeras do plenário, mostrou Wellington Felipe apertando o rosto da vereadora, que chegou a afastar a mão do colega, mas foi novamente tocada por ele. Posteriormente, o vereador abraçou Dandara e falou próximo ao seu ouvido.

A Câmara Municipal de Caçapava abriu uma comissão especial de inquérito para investigar o caso, porém, o relatório final não conseguiu concluir se houve agressão ou assédio por parte do vereador. Após esse processo, o inquérito foi encaminhado à Justiça.

Em nota, o vereador afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas que não concorda com a condenação, planejando recorrer da sentença. Ele destacou que não praticou nenhum ato que prejudicasse a vereadora, reiterando seus valores de família, honra, justiça, liberdade e respeito à pessoa humana.

Dandara Gissoni, por sua vez, expressou satisfação com a sentença, afirmando que conseguiu provar o crime não apenas para si mesma, mas para toda a sociedade, após enfrentar a proteção que, segundo ela, a Câmara Municipal de Caçapava teria oferecido ao vereador. A parlamentar está em consulta com seu advogado para decidir se irá recorrer da decisão.

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