O prefeito de São José dos Campos Felicio Ramuth enviou à Câmara Municipal da cidade, um projeto que visa instituir a cobrança de taxas de licenciamento ambiental na cidade.

No texto, o prefeito argumenta que a medida se faz necessária devido à criação da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, consórcio para emissão de licenças ambientais, o qual a cidade de Jambeiro também faz parte.

A agência irá assumir serviços que hoje são executados pela estatal Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A taxa será cobrada para a emissão de documentos como alvará ambiental, licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença simplificada.

Segundo o texto, valor da taxa poderá chegar a R$ 43,6 mil, dependendo da complexidade de cada serviço – a tabela será fixada posteriormente, por decreto.

O montante arrecadado com a taxa será destinado ao Fumcam (Fundo Municipal de Conservação Ambiental).