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A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o habeas corpus em favor de Regina Filomena Rachid, foi condenada a 33 anos de prisão por roubo, morte e ocultação de cadáver do músico e carpinteiro norte-americano Raymond James Merrill, em abril de 2006.
Os advogados da condenada realizaram o pedido do favorecimento, alegando que o juiz havia exagerado na aplicação da pena e que a prisão preventiva havia sido decretada de forma indevida.
Com a decisão favorável da justiça, a condenada poderá recorrer em liberdade da sentença que a condenou pela morte do americano, com quem teve um relacionamento amoroso.
Merrill veio a São José dos Campos para conhecer a pessoalmente a então namorada virtual. os dois se conheceram pela internet. Na época da ocorrência, Regina, junto de seu namorado Nelson Siqueira Neves manteve o americano em cárcere privado por cinco dias, drogando o cantor com remédios. Evandro Celso Augusto Ribeiro também participou do crime como comparsa. Durante o sequestro, eles roubaram da vítima um total de 100 mil dólares, depois covardemente o mataram e esconderam o corpo.
Regina foi condenada a 33 anos de reclusão e teve prisão preventiva decretada após o julgamento do Tribunal do Júri.
Ao analisar o caso, o desembargador Figueiredo Gonçalves apontou que a liberdade no curso da ação penal já revelou ausência de interesse público na custódia cautelar.
Ele reforçou que não houve nenhum fato novo e que a prisão sem sentença definitiva deve ser exceção, e não regra. O entendimento foi seguido por unanimidade pelo colegiado.
Irmã de Raymond, a coreógrafa e professora de dança Marcia Loebick disse estar revoltada com a decisão que permitiu a Regina deixar a prisão, após a condenação.
“O meu lindo e talentoso irmão, Raymond Merrill, faria o seu 72º aniversário. Em vez disso, foi assassinado por Regina Rachid. Depois de 15 anos, o julgamento pelo seu assassinato aconteceu no dia 30 de novembro de 2021. Rachid foi considerada culpada e condenada a 30 anos. Aprendi recentemente que, após três meses de prisão, esta sociopata de sangue frio está fora da prisão a recorrer da sua sentença. A luta pela Justiça por Raymond não acabou. Estou paralisada de desespero”, escreveu ela em uma postagem na internet.