A Câmara Municipal de São José dos Campos poderá iniciar uma discussão considerada inédita e de grande importância social: o futuro de adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitam de cuidados permanentes.

O debate ganhou força após o vereador Anderson Senna protocolar o Projeto de Lei 295/2026, que propõe a criação de um Programa Municipal de Moradia Assistida voltado a autistas adultos com alto nível de suporte.

A proposta surgiu a partir de uma preocupação constante entre famílias que convivem diariamente com pessoas diagnosticadas com TEA severo. Segundo o parlamentar, muitos pais vivem com medo e insegurança ao pensar sobre quem cuidará dos filhos no futuro.

“Existe uma dor silenciosa dentro de milhares de famílias. Muitos pais vivem com medo do futuro dos filhos. Precisamos começar essa discussão agora, com responsabilidade e humanidade”, afirmou o vereador.

O projeto prevê espaços de moradia assistida com acompanhamento multidisciplinar, ambiente adaptado e suporte especializado. A ideia é garantir continuidade nos cuidados, segurança, acolhimento e qualidade de vida para adultos autistas que dependem de assistência permanente.

De acordo com o texto, o programa não teria como objetivo afastar os moradores de suas famílias, mas oferecer uma estrutura humanizada de apoio tanto aos autistas quanto aos familiares responsáveis pelos cuidados.

Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, assistência social, terapia ocupacional e acompanhamento de cuidadores especializados. A proposta também inclui ações voltadas à inclusão social, convivência comunitária e estímulo à autonomia dos moradores.

O projeto chama atenção para uma realidade ainda pouco debatida no país: o envelhecimento das famílias cuidadoras. Atualmente, grande parte das políticas públicas voltadas ao autismo é direcionada à infância, enquanto muitos adultos com TEA continuam necessitando de apoio intenso ao longo da vida.

“Hoje falamos muito sobre diagnóstico infantil, mas quase ninguém fala sobre o autista adulto. E essas famílias precisam ser vistas, acolhidas e protegidas”, destacou o vereador.

Na justificativa apresentada, o parlamentar cita experiências semelhantes implantadas em outras cidades brasileiras, além de estudos que apontam benefícios do suporte contínuo e do atendimento multidisciplinar no desenvolvimento da autonomia, comunicação e adaptação social de pessoas com TEA.

A proposta segue diretrizes da Lei Berenice Piana e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem direitos relacionados à inclusão, moradia digna e suporte à vida independente.

O projeto também conta com apoio da deputada estadual Leticia Aguiar e agora deverá passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.