A Câmara Municipal de Taubaté aprovou em segunda votação, na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei ordinária 194/2021, que proíbe instituições de ensino público e privado de usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.

O documento também sugere medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino.

O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito de Taubaté José Saud que pode vetar ou sancioná-la, transformando-o em lei.

A proposta tem autoria dos vereadores Boanerge, Alberto Barreto e Vivi da Rádio estendeu a proibição a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais e também à linguagem de sinais.

Quem não obedecer a lei,  seja em instituições de natureza pública, vai acarretar sanções aos servidores responsáveis, após denúncia formulada à Corregedoria do Município.

Já em instituições privadas, o descumprimento acarretará advertência e, no caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A lei diz que a Secretaria de Educação do Município, deverá dispender  meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, impedindo qualquer iniciativa destoante das normas e orientações legais de ensino.

O projeto teve 15 votos a favor e apenas as vereadoras Elisa Representa Taubaté e Talita Cadeirante votaram contra.