O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro.

Ele anunciou a decisão durante transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (21). Bolsonaro disse que o documento é de extrema importância para democracia e a liberdade.

O presidente disse que o documento começou a ser elaborado na quarta-feira (20), quando o Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por crimes que segundo Alexandre de Morais do STF, são ameaças e incitação à violência contra ministros da corte.

Na pratica, o decreto de graça perdoa os “crimes” cometidos pelo parlamentar.

O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial.

O STF informou que não vai se manifestar.