A Prefeitura de Jambeiro anunciou a reabertura do prazo para regularização de documentos referentes ao Edital nº 05/2024 da Lei Aldir Blanc. A medida visa garantir o cumprimento integral das exigências do chamamento público, após a suspensão temporária ocorrida neste ano por inconsistências e ausência de informações necessárias para a avaliação dos projetos culturais inscritos.

A decisão considera o não cumprimento do item 4.8 do edital, que exige comprovação da atuação do proponente em funções de destaque como criação, produção, coordenação ou gestão artística, por meio de pelo menos três produções anteriores com o nome do responsável nos créditos das obras.

Para assegurar a transparência e a validade do processo, os candidatos terão do dia 30 de abril até 16 de maio de 2025 para enviar a documentação pendente. O envio deve ser feito exclusivamente pelo e-mail: cultura@jambeiro.sp.gov.br. O novo prazo respeita o mínimo de 10 dias úteis, conforme estabelece o inciso I do artigo 16 do Decreto Federal nº 11.453/2023.

Confira os projetos que constam como inscritos no edital:

• “Musicalização Eletrônica” – Proponente: Francisco Vieira da Silva

• “Paisagem Perfeita” – Proponente: Giovanni Aires Pimenta

• “Canto e Corda” – Proponentes: Barbara Kelly Gonçalves dos Santos e Raquel dos Santos Reis

• “Cultura da Viola Passada de Geração” – Proponente: Isadora Oliveira Pimenta

• “Justino Nails” – Proponente: Rayssa da Silva Justino

A Secretaria de Cultura reforça a importância da regularização dentro do prazo para que todos os projetos possam ser avaliados conforme os critérios legais e técnicos estabelecidos.