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Prefeitura de SJC altera o edital para que Itapemirim assuma totalmente ônibus urbano.

A prefeitura de São José dos Campos, alterou o edital da nova concessão do transporte público de São José dos Campos para permitir que uma mesma empresa fique responsável, na prática, por toda a parte operacional dos ônibus que irão circular nas ruas.

As versão anterior do edital estabelecia que cada concessionária poderia assinar contrato para apenas um dos dois lotes. Já a versão do edital alterada pela administração municipal, pode abrir “uma brecha” para que o mesmo grupo de controla empresas de ônibus possa explorar os dois lotes.

Para assinar contrato para o lote 1, por exemplo, o Grupo Itapemirim precisou abrir uma nova empresa, a Itapemirim Transporte Urbano, que foi criada apenas para explorar o lote 01 .

Caso o Grupo Itapemirim vença também o lote 2, bastará apenas abrir uma segunda empresa para se adequar à nova versão do edital e  assinar o contrato.

Uma nova sessão para o recebimento de propostas pelo lote 2 será realizada no dia 19 de outubro.

Até agora, foram realizadas três sessões. Na primeira, em maio, nenhuma empresa manifestou interesse. Na segunda, no início de julho, apenas o Grupo Itapemirim fez proposta – pelos dois lotes, mas optou pelo 1, já que aquela versão do edital proibia que uma mesma empresa vencesse os dois lotes.

Na terceira tentativa, em setembro, apenas o Grupo Itapemirim fez proposta pelo lote 2, sendo desclassificado pela mesma proibição estabelecida no edital.

MOTIVOS:

O argumento da prefeitura é que, dessa vez, a concessão do transporte foi dividida em quatro licitações: tem a operacional, que é a parte dos ônibus em si; uma para gestão dos dados do transporte; outra para gerenciar os pagamentos por bilhete único; e uma para os sistemas que interligarão os diferentes meios de pagamento e para o sinal de Wi-Fi nos veículos.

Assim, a administração alega que, mesmo que uma única empresa fique responsável pelos dois lotes operacionais, não haverá monopólio na concessão, já que outras três empresas também irão atuar no sistema.

A oposição ao governo municipal, entendem que se trata de uma manobra ilegal e estudam a adoção de medidas judiciais para impedir que o Grupo Itapemirim assuma os dois lotes.

EXPLICAÇÕES

Em nota ao Jornalismo Jambeiro FM 104.9, a Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos  reforçou o entendimento de que, como foram abertas quatro diferentes licitações relacionadas ao sistema – que é definido em lei como sendo composto pela operação técnica, gestão financeira e estabelecimentos de meios de pagamento –, não haverá “monopólio na prestação de serviços de transporte na cidade”.

A pasta alegou ainda que, ainda que um mesmo grupo econômico fique responsável por toda a operação técnica (a parte de veículos do sistema), cada lote terá um valor diferente de tarifa técnica (valor que é recebida pela empresa por passageiro transportado) e cada empresa deverá ter infraestrutura (garagem e frota) e mão de obra distintas  mesmo que sejam ligadas ao mesmo grupo.

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