A Prefeitura de Paraibuna divulgou nesta semana o resultado da fase de habilitação da Chamada Pública nº 0002/2025, referente à seleção da entidade responsável pela gestão da UPA Municipal. Entre as quatro organizações participantes, o Instituto Beneficente de Habilitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde (IBHASES) foi desclassificado e considerado inabilitado pela Comissão Especial responsável pela análise.

De acordo com o parecer, o IBHASES não atendeu aos requisitos exigidos no edital e, por isso, está fora da disputa. As demais instituições seguem habilitadas no processo.

A desclassificação acontece em meio a um cenário delicado. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia identificado irregularidades em contratos firmados anteriormente entre o IBHASES e a Prefeitura, com reprovação de prestações de contas dos anos de 2020 a 2022 e julgamentos desfavoráveis relacionados a termos de aditamento.

O contrato de gestão nº 019/2020, que anteriormente vinculava o instituto à administração da UPA, foi alvo de diversas decisões contrárias por parte do TCE, levantando questionamentos sobre a lisura na condução dos repasses públicos.

O IBHASES tem agora o prazo legal de cinco dias úteis para apresentar recurso. O resultado final do processo será divulgado no site oficial da Prefeitura: www.paraibuna.sp.gov.br.

A administração municipal afirmou que segue rigorosamente os critérios legais de seleção e reforçou seu compromisso com a transparência. No entanto, a exclusão da entidade reacende o debate sobre a responsabilidade na aplicação de recursos públicos e a fiscalização sobre contratos de gestão na saúde.