A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna está reforçando o alerta aos moradores e futuros compradores sobre a importância de verificar a situação legal de um imóvel antes da aquisição. A medida tem como objetivo evitar que os munícipes enfrentem dores de cabeça futuras ao adquirir propriedades irregulares, especialmente nas áreas rurais do município.

A principal preocupação está na compra de terrenos ou casas sem a devida regularização fundiária. Imóveis nessa situação podem não receber serviços básicos como energia elétrica, abastecimento de água e coleta de esgoto. Além disso, podem apresentar impedimentos legais para construção, reforma ou até mesmo para futura venda, trazendo prejuízos e transtornos aos proprietários.

Para auxiliar a população, a Prefeitura disponibiliza um técnico especializado em Regularização Fundiária, responsável por orientar e tirar dúvidas dos interessados antes da compra. O serviço visa garantir que os imóveis estejam em conformidade com as exigências legais e técnicas, promovendo mais segurança e tranquilidade no momento da negociação.

Os interessados devem buscar informações diretamente com o Setor de Regularização Fundiária. O atendimento pode ser feito pela Ouvidoria Municipal, por meio da plataforma e-Ouve (https://eouve.com.br/#/ouvidoria), pelo e-mail ouvidoria@paraibuna.sp.gov.br, ou ainda diretamente com o técnico responsável, através do e-mail regis.russi@paraibuna.sp.gov.br.

A orientação é clara: antes de assinar qualquer contrato ou fechar negócio, consulte os órgãos responsáveis e evite surpresas desagradáveis. A regularização é sinônimo de segurança jurídica e qualidade de vida para quem compra e para toda a comunidade.