A Prefeitura de Jambeiro, por meio da Secretaria de Saúde, anunciou a publicação do edital de convocação para a formação dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) para o biênio 2024-2026, no final da tarde desta terça-feira (27).

O edital estabelece que o preenchimento das vagas e suplências será conforme o Decreto nº 1.774 de 19 de outubro de 2017 e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jambeiro. A nomeação dos conselheiros indicados pelos Movimentos Sociais dos Usuários do SUS, dos Profissionais da Área da Saúde e do Poder Público (Prefeitura), será por decreto específico, e a posse ocorrerá em reunião extraordinária a ser realizada em março. Os conselheiros não receberão remuneração.

Segundo o edital, as indicações para a formação do Conselho Municipal de Saúde serão:

• Três representantes do Poder Público, indicados pelo prefeito;
• Três representantes dos Profissionais da Área da Saúde;
• Seis representantes das Entidades e dos Movimentos Sociais dos Usuários do SUS.

Para a aplicação das vagas, serão considerados os seguintes critérios:

• Representantes dos Profissionais da Área da Saúde: trabalhadores de saúde pública ou privada do município de Jambeiro;
• Representantes dos Segmentos dos Usuários do SUS, divididos em:

  a) Produtores Rurais de Jambeiro; b) Assistência Social de Jambeiro; c) Entidades Religiosas de Jambeiro; d) Defesa dos Direitos dos Idosos de Jambeiro; e) Defesa e/ou Assistência às Crianças e Adolescentes de Jambeiro.

O edital determina que cada segmento eleito terá seu representante indicado por documento escrito emitido pela organização competente. Após homologação do resultado da convocação, a prefeitura divulgará as indicações das Entidades dos Movimentos Sociais dos Usuários do SUS, bem como dos representantes dos Profissionais da Área da Saúde, eleitos como membros e suplentes.

A eleição da Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos do COMUS para o biênio 2024-2026 será realizada na data da posse dos novos conselheiros, de acordo com o edital.