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Prefeito de Caçapava sanciona lei que autoriza rodeios com regras rígidas para proteção animal

O prefeito de Caçapava, Yan Lopes, sancionou a lei que regulamenta a realização de rodeios no município. A medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 7, quase um mês após aprovação do projeto na Câmara Municipal, de autoria dos vereadores Fran Miranda e Bruno Henrique.

O texto sancionado inclui três novos artigos, entre eles a proibição de provas como laço, vaquejada e pega do garrote. Também impede a concessão de alvará para empresas ou entidades condenadas judicialmente por maus-tratos a animais.

Outra exigência é que os organizadores apresentem, com no mínimo 96 horas de antecedência, atestado de saúde individual de cada animal participante. A lei mantém ainda regras como a presença obrigatória de atendimento médico, ambulância e médico veterinário durante o evento, além do uso de transporte adequado para os animais e arenas com pisos que reduzam impactos.

Fica proibido o uso de esporas pontiagudas, choques elétricos e acessórios que causem ferimentos. Apenas cordas com redutores de impacto serão permitidas. A legislação também autoriza eventos de exposição de animais.

O projeto foi aprovado na Câmara em duas votações, com oito votos favoráveis e dois contrários. O presidente da Casa, Rodrigo Meirelles, não votou.

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