Em um preocupante sinal de desprezo às leis e à dignidade dos pacientes, operadoras de saúde têm ignorado decisões judiciais e, deliberadamente, deixado de fornecer tratamentos e medicamentos prescritos, mesmo após sentenças favoráveis aos beneficiários. A denúncia é da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), que trata o caso como uma afronta direta ao Estado de Direito.

O presidente da entidade, Leonardo Sica, aponta que o descumprimento sistemático de decisões judiciais pelas operadoras representa um atentado aos direitos fundamentais dos cidadãos e compromete seriamente a confiança no Judiciário. “É uma prática que agride a ordem jurídica, expõe pacientes a riscos desnecessários e sobrecarrega o sistema com novas ações e medidas de urgência que jamais deveriam ser necessárias”, declara.

Outro aspecto alarmante destacado pela OAB-SP é o uso indevido das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para resolver conflitos de forma célere, antes da judicialização. No entanto, segundo Sica, as operadoras têm distorcido esse mecanismo, transformando-o em mais uma barreira burocrática contra os usuários.

Na prática, pacientes com laudos médicos, receitas e até sentenças em mãos continuam sem acesso a terapias essenciais, como quimioterapias, internações e medicamentos de alto custo. Casos graves se acumulam, enquanto operadoras se blindam atrás de estratégias jurídicas e administrativas que visam apenas o lucro, em detrimento da vida humana.

Diante dessa conduta abusiva, a OAB-SP orienta os cidadãos a não se calarem. Quem teve um pedido médico negado, mesmo com ordem judicial, deve procurar imediatamente apoio jurídico especializado para garantir seus direitos.

A saúde virou moeda de troca nas mãos de empresas que colocam o financeiro acima do humano. A pergunta que fica é: até quando a Justiça será ignorada e os pacientes, punidos?