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Nova Plataforma para Emissão de Atestados Médicos Será Obrigatória a Partir de Março

A partir de novembro, os atestados médicos no Brasil passarão por mudanças significativas com a implantação da plataforma digital Atesta CFM, conforme a Resolução 2.382 do Conselho Federal de Medicina, publicada em junho deste ano. A partir do dia 5, os médicos deverão utilizar o sistema para emitir e validar documentos que recomendam o afastamento de trabalhadores por razões de saúde.

A plataforma permitirá que médicos, pacientes e empresas acessem uma base de dados unificada, com atestados autenticados por QRCode, o que facilitará o controle e evitará fraudes. A nova obrigatoriedade nacional para o uso do sistema será implementada em março do próximo ano.

Os recursos básicos para emissão serão gratuitos, mas empresas interessadas em funcionalidades adicionais poderão optar por planos pagos.

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