Vereadores da oposição apresentaram seis emendas ao projeto em que o governo Felicio Ramuth (PSDB) pede autorização para a nova concessão do transporte público.

O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado. As emendas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos, de Economia, Finanças e Orçamento e de Planejamento Urbano, Obras e Transportes. Caso recebam parecer favorável de ao menos uma comissão, elas seguem para votação no plenário. Caso contrário, são arquivadas.

As emendas são assinadas pelos três vereadores do PT – Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro.

Uma das emendas estabelece que, “para a segurança e a cortesia da prestação do serviço, os concessionários ficam obrigados a manter motoristas e cobradores em ônibus e vans”. A proposta visa evitar que, a exemplo do que ocorre em outras cidades, os veículos circulem sem cobradores.

Outra emenda propõe que a prorrogação do contrato, de 12 anos para 15 anos, só poderá ser feita com aval da Câmara – pela proposta original, a prorrogação seria decidida entre prefeitura e empresas, sem passar pelo crivo do Legislativo.

Também foi apresentada uma emenda que prevê a realização de audiências públicas para apresentação dos resultados das auditorias anuais do contrato de concessão.

Outra emenda apresentada estabelece que os créditos eletrônicos tarifários não utilizados pelos passageiros deverão ser destinados para a redução da tarifa.

Também foram apresentadas emendas que retiram do texto original a possibilidade de subconcessão e que proíbem o município de delegar a gestão financeira do sistema.

PROJETO.

Protocolado no dia 13 de fevereiro em rito urgente, o projeto precisa ser votado em até 40 dias. O texto cita que não haverá monopólio no sistema e abre possibilidade para que a prefeitura subsidie parte do valor da tarifa, o que atenderia demanda das empresas do setor. Os contratos com a Saens Peña, a Joseense e a Expresso Maringá terminam em fevereiro do ano que vem..