O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira (23) um pacote de leis que vai pesar — e muito — no bolso dos contribuintes a partir de 2026. Publicadas no Diário Oficial do Município, as medidas envolvem alta expressiva no IPTU, novas regras para a taxa de lixo, cobrança adicional na iluminação pública e mudanças em impostos de transmissão e serviços, além da criação de uma loteria municipal.

Entre os pontos mais polêmicos está a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que pode elevar em até 50% o valor do IPTU até 2027. Na prática, imóveis que já estão com preços de mercado inflacionados terão o tributo reajustado, sem que a população veja contrapartida proporcional em serviços públicos.

Outra alteração que vem causando indignação é a nova taxa de coleta de lixo: hoje fixada em R$ 125,44, poderá chegar a R$ 410 em determinados imóveis — um aumento de até 226%. A cobrança adicional da iluminação pública, por sua vez, passará a custear sistemas de monitoramento de segurança, o que muitos consideram uma “transferência de responsabilidade” do poder público para o cidadão.

Para críticos, o pacote revela um caráter arrecadatório agressivo, atingindo diretamente a classe média, trabalhadores e pequenos comerciantes. Enquanto isso, isenções pontuais para alguns grupos foram anunciadas como forma de suavizar a repercussão negativa, mas não escondem o impacto generalizado das medidas.

O novo cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e as alterações no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) também reforçam o cerco tributário. Até mesmo plataformas digitais de transporte e logística entram na mira do município, que busca ampliar receitas em todos os setores.

A criação da loteria municipal, apresentada como alternativa de arrecadação, foi vista por especialistas como uma medida populista, que mascara a verdadeira questão: a crescente dependência da Prefeitura em onerar o cidadão para fechar suas contas.

Moradores e lideranças locais já manifestam insatisfação, acusando o Executivo de adotar uma postura insensível em relação à crise econômica, ao invés de buscar cortes de gastos e eficiência na máquina pública.

👉 Na prática, o que deveria ser equilíbrio fiscal se transformou em um pacote de aumentos que coloca o contribuinte como principal financiador de um modelo de gestão questionado por grande parte da população.