Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar a edição de um decreto com a concessão do indulto individual, ou de graça, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), provocaram a fúria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a decisão do presidente e até chegaram a chamá-la de “surreal”. A informação foi publicada por um jornal de São Paulo.

Segundo os integrantes da Suprema Corte, apesar de o presidente da República ter citado jurisprudência do STF, o instrumento aplicado por Bolsonaro no caso de Silveira nunca teria sido utilizado para a finalidade. Os membros do Supremo ainda preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto.

Outro ponto de atrito entre Executivo e Judiciário seria sobre a inelegibilidade de Silveira. Há discussão sobre se, mesmo com o decreto de graça, o veto sobre a possibilidade de Daniel disputar as eleições permaneceria. Uma corrente no STF entenderia que sim e justificaria que a sanção seria derivada e não teria natureza penal.