O novo sistema será operado pela Urbanizadora Municipal (Urbam), que ficou responsável por alugar os coletivos depois que a prefeitura decidiu custear parte do custo do novo sistema de transporte na cidade que deve operar oficialmente segundo a administração municipal em outubro deste ano.

Na ação, uma empresa interessada em participar da concorrência alegou que houve uma mudança no edital que postergou o prazo de entrega dos veículos de 6 para 10 meses.

Com esta mudança, a empresa argumenta que também seria necessária a reabertura do prazo para apresentação das propostas, já que parte do projeto teria que ser refeita.

A companhia pediu que o prazo fosse estendido em 32 dias para readequação, porém, a prefeitura deu apenas dois dias de prazo. Diante disso a justiça determinou a suspensão.

Em outra ação, uma empresa de origem colombiana também interessada em participar da concorrência alegou, que a plataforma escolhida para a realização da concorrência só permite o cadastro de empresas com CNPJ, o que a empresa por ser estrangeira, não possui tal cadastro.

A licitação do novo sistema de transporte, permite a participação de empresas estrangeiras desde que tenham representantes legais no Brasil e comprovem ter capacidade necessária de operação, caso vença o certame. O judiciário também acolheu esta ação.

Em nota ao Jornalismo Jambeiro FM 104.9, a prefeitura de São José dos Campos disse que “avalia positivamente os pedidos de adequação” e informou que “fará todas as adequações solicitadas pela Justiça e prestará todos os esclarecimentos necessários para republicação do edital o mais breve possível”.