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Lei do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares Entra em Vigor

Entra em vigor a lei que estabelece o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, sancionada pelo presidente Lula. A medida tem como objetivo universalizar a presença dessas unidades nos estabelecimentos de ensino do país, visando não apenas melhorar a atual rede de bibliotecas no Brasil, mas também transformá-las em centros de cultura e educação permanentes.

A legislação determina a definição de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino para os espaços, juntamente com uma política de organização e manutenção. Será criado um cadastro de bibliotecas nas escolas, e todas as instituições de ensino deverão contar com uma unidade.

Os investimentos serão realizados pela União, com o apoio de estados e municípios. Além disso, a nova legislação permitirá acordos com entidades culturais para a ampliação dos acervos, e os profissionais ligados às bibliotecas escolares serão agentes para a promoção do livro e da política de leitura nos estabelecimentos de ensino.

A medida ganha destaque especial ao ser promulgada próximo ao Dia Nacional da Biblioteca, celebrado em nove de abril. Este é um passo importante para o fortalecimento da educação e cultura no país, garantindo o acesso universal ao conhecimento por meio das bibliotecas escolares.

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