O grupo Jovem Pan publicou um editorial nesta quarta-feira (19) a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirada imediata de todas as plataformas da TV e rádio, peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

Na ação, os advogados da campanha de Lula pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.

Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”

Repercussão

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), assim como a Abert, também publicou nota de repúdio à atitude do TSE.

“Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.

A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.

A ABRATEL acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito. Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país”.

Na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao ex-presidente Lula, principalmente no caso da censura da Joven Pan.

“A Jovem Pan lança um comunicado aos seus jornalistas, dizendo: ‘Caros, com base em decisão do TSE, proferida nesta segunda-feira, estamos orientados pelo jurídico a não utilizar as seguintes expressões nos programas da casa: ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto, chefe de organização criminosa. Pois eu aqui digo, com base na constituição que me garante a imunidade parlamentar. Lula é ex-presidiário, ministro Alexandre de Moraes e TSE; Lula é descondenado; Lula é ladrão, Lula é corrupto; Lula é chefe de quadrilha”, disse o parlamentar.

A jornalista Dora Kramer publicou no Twitter; “Se vamos defender a liberdade de imprensa, e vamos, sejamos coerentes. O princípio de que não gosto não se discute, não se aplica aqui. A madeira que hoje bate em Chico, sabemos, amanhã, bate em Francisco”.

Já o jornalista Igor Gadelha publicou no Twitter: “ Como jornalista, não poderia deixar de repudiar a censura do TSE à Jovem Pan News. Uma coisa é combater Fake News. Outra é tentar regular a linha editorial de um veículo de imprensa. Tempos estranhos!”.