A decisão da Prefeitura de Paraibuna de encerrar as atividades da E.M.E.F. Rosa de Moura Faria e do N.E.I. José Ricardo Gomes Nogueira, ambas localizadas no bairro Itapeva e atendendo cerca de 40 alunos da educação infantil ao quinto ano, provocou forte reação da comunidade escolar. As unidades, que funcionam no mesmo prédio, já deixaram de realizar a renovação de matrículas para 2026, e os estudantes serão redistribuídos para outras escolas do município.

Segundo a administração, a medida é justificada pelos altos custos para manter a estrutura diante da baixa demanda e pelos prejuízos pedagógicos das turmas multisseriadas. No entanto, pais e moradores denunciam a falta de diálogo, de transparência e até mesmo possíveis irregularidades em todo o processo.

Comunidade acusa falta de consulta e aponta irregularidades

Responsáveis pelos alunos afirmam que o fechamento foi definido sem participação efetiva da população, sendo discutido de maneira superficial em uma única reunião. Eles também alegam que, por se tratar de uma escola rural segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o encerramento deveria ter seguido um rito obrigatório previsto no Artigo 28 — o que, segundo eles, não ocorreu.

O grupo formalizou denúncia ao Ministério da Educação e sustenta que as escolas para onde as crianças serão enviadas apresentam problemas graves: ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), falhas de ventilação e acessibilidade, falta de profissionais e até falta de merenda escolar.

Em manifestação, uma representante dos pais afirma que houve descumprimento da legislação e tentativa de silenciamento da comunidade:

“A Prefeitura anunciou o fechamento da escola rural sem aprovação da comunidade e em desacordo com a LDB e o ECA. As escolas para onde querem enviar as crianças estão com irregularidades e já foram denunciadas por vereadores. O Conselho Municipal de Educação, formado por servidores subordinados à gestão, aprovou o fechamento sem nos ouvir. Estamos buscando apoio das autoridades e precisamos divulgar essa situação para que as crianças não sejam prejudicadas.”

Além do protesto nas redes sociais e nas ruas, os moradores organizaram um abaixo-assinado e solicitaram apoio do Ministério Público para tentar reverter a decisão.

Prefeitura planeja novo uso para o prédio desativado

Enquanto a comunidade busca reverter o fechamento, a Prefeitura de Paraibuna anunciou que o prédio poderá ser utilizado para outras finalidades, incluindo atividades culturais e esportivas — o que ampliou o descontentamento entre os pais, que consideram a medida precipitada e desrespeitosa.

Administração nega irregularidades e defende decisão

Em nota oficial, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Mara Gilberta Bittecourt Sales Gaia, afirmou que o prédio não é classificado como escola de campo, pois está localizado em área de expansão urbana segundo legislação federal e municipal. A prefeitura insiste que a baixa procura e a dificuldade pedagógica das turmas multisseriadas justificam a reorganização.

O Departamento de Educação diz ter realizado cinco reuniões entre setembro e novembro de 2025 com o Conselho Municipal de Educação, pais e professores, tendo apresentado dados financeiros e pedagógicos. A gestão também afirma que algumas famílias já buscaram as novas escolas e que haverá acolhimento especial aos alunos transferidos.

MP afirma que medida é “impopular, porém legal”

Segundo a nota da prefeitura, o Ministério Público analisou o caso e considerou que há estudos técnicos que justificam a reorganização da rede. Por esse motivo, decidiu não abrir inquérito civil, entendendo que não há justa causa para investigar o processo.

Com isso, os 40 alunos serão redistribuídos da seguinte forma:

• 7 crianças da Educação Infantil 1 e 2 irão para a EMEI Dona Santinha Moura

• 7 estudantes irão para a E.E. Dr. Cerqueira César ou E.E. Coronel Eduardo José de Camargo

• 26 serão transferidos para a EMEF Irmã Irene Alves Lopes – Irmã Zoé

A prefeitura afirma que a logística de transporte escolar já está sendo organizada.

Comunidade segue mobilizada

Mesmo com o parecer do MP, pais e moradores seguem firmes na tentativa de impedir o fechamento, alegando fragilidades no processo, falta de transparência e risco ao desenvolvimento e segurança das crianças.

A mobilização continua com ações jurídicas, abaixo-assinado e busca por apoio político, enquanto a comunidade espera que suas reivindicações sejam devidamente consideradas.