O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, conforme anúncio oficial publicado nesta quarta-feira (30) pelo Departamento do Tesouro norte-americano. A medida, que não atinge outros magistrados da Corte, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, marca um movimento político incomum entre os dois países.

Segundo o comunicado, Moraes passa a figurar na lista de nacionais especialmente designados (SDN, na sigla em inglês) do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o que implica em sanções como congelamento de bens em território americano, suspensão de vistos e restrições ao uso de serviços financeiros nos EUA, incluindo bancos e bandeiras de cartão de crédito.

A Lei Magnitsky, criada originalmente para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção ao redor do mundo, prevê ainda sanções secundárias a instituições que mantenham vínculos com os alvos. Isso significa que entidades financeiras que operem com Moraes podem ser pressionadas a encerrar vínculos para evitar retaliações do sistema norte-americano.

A decisão ocorre em meio a um cenário político delicado no Brasil, com o ministro tendo protagonizado decisões judiciais envolvendo investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive no contexto de suposto plano golpista após as eleições de 2022. No comunicado, autoridades norte-americanas ligadas ao Partido Republicano alegam que as ações de Moraes configurariam censura e ameaças à liberdade de expressão no país.

A inclusão do magistrado na lista de sancionados repercute de forma inédita nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e promete gerar tensão nos bastidores institucionais dos dois países. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o governo brasileiro não se manifestaram oficialmente sobre a decisão.