Microempreendedores Individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas têm até quinta-feira, 31 de outubro, para quitar pendências junto à Receita Federal e evitar a exclusão do regime Simples Nacional, que oferece tributação diferenciada e simplificada para pequenos negócios.

Segundo a Receita, mais de 1,1 milhão de MEIs e cerca de 754 mil micro e pequenos empresários foram notificados sobre a situação irregular este ano. Entre os principais problemas identificados estão a falta de documentação, débitos tributários, faturamento acima do permitido e parcelamentos pendentes.

Os contribuintes que não regularizarem suas pendências dentro do prazo perderão o direito ao Simples Nacional, o que pode resultar em aumento da carga tributária e obrigações administrativas. A Receita Federal enviou notificações aos empresários, e os detalhes sobre as pendências podem ser consultados no Portal e-CAC, disponível no site do órgão.