Novamente uma liminar da justiça, suspendeu da licitação aberta pela Urbam (Urbanizadora Municipal) para a locação de 350 veículos elétricos que serão utilizados no novo sistema de transporte público de São José dos Campos.

A decisão, foi expedida nessa terça-feira (10) é o pregão presencial estava marcado para essa quarta-feira (11), às 9h.

Nesta nova liminar, a juíza M.M. Patrícia Helena Feitosa Milani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a Urbam tomou ciência da decisão anterior no dia 31 de março, e que “poucos dias depois”, já no dia 13 de abril, já havia publicado o novo edital.

“Os vícios elencados na inicial, dentre eles a ausência da cláusula de matriz de riscos, envolvem matéria complexa, demandando tempo e estudo para a retificação e adequação à legislação vigente. Não me parece razoável que, em poucos dias, o ente licitante [Urbam] consiga sanar todos os defeitos no procedimento licitatório, especialmente aqueles indicados pela parte autora [Enel X]”, diz trecho da liminar emitida nessa terça-feira.

Em nota ao Jornalismo Jambeiro FM 104,9, a Urbam informou que, “assim que for notificada oficialmente pela Justiça, analisará o caso para verificar quais as medidas cabíveis”.

A Urbam é uma autarquia controlada pela Prefeitura e ficou responsável por gerenciar o novo sistema de transporte público.

O novo edital previa que a locação dos veículos custaria até R$ 2,688 bilhões em 16 anos.