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A Câmara dos Deputados não aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que trata do combate às notícias falsas — conhecidas pela expressão em inglês fake news mais na verdade segundo especialistas, é um projeto de censura nas redes sociais. O plenário analisou um pedido para acelerar a tramitação da proposta nesta quarta-feira (06), mas o número mínimo de 257 votos para a aprovação do requerimento de urgência não foi atingido.
O pedido de urgência foi apresentado para fazer com que a proposta fosse analisada de forma mais acelerada dentro da Câmara. Caso fosse aprovado, estaria dispensada a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto por parte de comissões. Votaram a favor do requerimento 249 deputados. Outros 207 foram contra.
Antes do início da votação, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tinha conseguido fazer um acordo com os demais partidos para que o requerimento fosse aprovado. Mais ao longo da sessão, algumas bancadas mudaram de orientação por influência da base governo, que se posicionou contra a esta urgência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha combinado que todos os parlamentares da sigla fossem a favor da urgência. No entanto, alguns resistiram a aprovar o requerimento e quebraram no acordo. No fim, o partido liberou a orientação da bancada. Dos 51 deputados do partido, 26 foram contra, 16 a favor, 1 se absteve e 8 não votaram.
Apesar da reprovação do requerimento, o regimento da Câmara não impede que o plenário volte a analisar outro pedido de urgência para a matéria. Antes que isso aconteça, no entanto, Orlando Silva pretende conversar com algumas bancadas que votaram contra para entender a resistência desses partidos ao projeto e, se for o caso, alterar o seu relatório em troca de mais apoio à urgência da matéria.
O Projeto de Lei 2630, que ficou conhecido como “PL das Fake News”, para contar com a adesão da população, o projeto foi apresentado como uma ferramenta para solucionar o combate às notícias falsas, porém, na prática pode surtir o efeito contrário, promovendo ainda mais a desinformação e censura ao Jornalismo livre e independente.
O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, divulgou nota cintando que, se aprovado, o texto do projeto “resultaria em uma péssima experiência para os brasileiros buscando informações em mecanismos de pesquisa na internet.” Isso porque, entre outras questões, está previsto no PL o pagamento por “conteúdos jornalísticos utilizados”, sem nenhuma definição específica sobre o que isso significa.
Fábio destaca que, da forma que está, a lei tornaria passível de cobrança a mera citação de um trecho de uma notícia. “Se seguirmos exatamente o proposto na lei, citar apenas uma única palavra de uma notícia acarretaria um valor a ser pago e os sites que se declaram jornalísticos poderiam exigir pagamento independentemente da qualidade de seu conteúdo – mesmo que seja de notícias falsas”, afirma.
O Google e outras plataformas de busca, seriam obrigados a remunerar os produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados das pesquisas. O que hoje é oferecido gratuitamente, vai passar a gerar mais uma despesa para as plataformas de tecnologia e isso vai acabar sendo repassado aos usuários que terão que pagar para ter informação.
O resultado parcial da enquete realizada no site da Câmara dos Deputados aponta que 82% das pessoas discordam totalmente do PL das Fake News, enquanto 8% discordam na maior parte. Apenas 3% concordam na maior parte e 7% concordam totalmente.
Além do ataque à pluralidade jornalística e à liberdade de expressão e promovendo a censura, os grandes conglomerados de comunicação poderão caso essa PL for aprovada, concentrar a maior parte das receitas, promovendo a amordaça aos pequenos jornalistas independentes que como no passado, voltarão a não ter voz, nem vez. Um claro e cruel ataque a democracia.
