O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta semana um requerimento de urgência para um projeto de lei antiaborto. A proposta busca alterar o Código Penal, equiparando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas de homicídio simples. Além disso, o projeto determina que, em casos de viabilidade fetal, mesmo em situações de estupro, o aborto não será permitido.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em três situações: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e casos de anencefalia do feto.

Na tarde desta terça-feira (4), Lira informou aos líderes partidários sobre a inclusão da proposta na pauta, atendendo a um pedido da bancada evangélica. Ele ressaltou que a urgência não compromete a análise do mérito do texto, mas permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A votação da urgência está prevista para esta quarta-feira (5).

Inicialmente, a frente evangélica havia solicitado a inclusão do Estatuto do Nascituro, que proíbe o aborto em qualquer circunstância. No entanto, devido à resistência esperada, optaram por avançar com a proposta atual.

A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi protocolada no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A resolução restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro, proibindo a assistolia fetal, um procedimento recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para abortos legais após 20 semanas.

O governo, por sua vez, se posiciona contra a proposta. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira que é necessário impedir a votação do texto.

A inclusão da proposta ocorre em um momento de derrotas consecutivas do governo em votações de pautas de costume no Congresso. Na semana passada, três pautas ideológicas, incluindo o fim das saidinhas de presos e outras propostas defendidas por bolsonaristas, resultaram em reveses para o governo. Governistas reconhecem que a base do Executivo tem enfrentado dificuldades para obter vitórias nessas matérias.

Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da PEC das Drogas, após deputados governistas solicitarem mais tempo para análise.