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A Câmara de São José dos Campos deu um “sinal verde” aprovando na sessão desta quinta-feira (23) o projeto da prefeitura para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), o que pode deixar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro em 2022.
A PGV compõe o cálculo para elaboração do IPTU. Segundo a gestão, o aumento proposto para o IPTU é de média de 14%. No entanto, cálculos feitos pela oposição com base no projeto do executivo identificaram, em exemplos escolhidos aleatoriamente, casos em que o aumento no imposto chega a 25%.
O projeto recebeu sete votos contrários, dos vereadores: Amélia Naomi (PT), Dr. Elton (MDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Walter Hayashi (PSC), Zé Luís (PSD) e Thomaz Henrique (Novo).
O principal argumento contra foi devido ao momento econômico enfrentado pelo país. A oposição preparou emendas, mas todas as 17 apresentadas foram rejeitadas nas comissões. Duas emendas de autoria da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos foram aprovadas.
A vereadora Amélia Naomi (PT) chegou a acionar a Justiça para tentar barrar a votação, devido à falta dos estudos de embasamento, mas o pedido foi negado pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, que determinou que o Executivo apresente no projeto os estudos feitos. A administração informou que enviaria os projetos à Câmara.
A administração municipal é que apresentou à Câmara um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários.
Pelo texto do projeto, os moradores devem pagar mais imposto no ano que vem, já que a própria prefeitura alega que os “estudos apontaram ampla valorização dos imóveis na cidade”, mas que para “evitar um aumento abrupto do IPTU foi criado um redutor social para os imóveis residenciais e comerciais em área ZM-5”. O local em questão define bairros de periferia, como Santa Cecília, Bairrinho e Majestic, entre outros.
Além disso, o executivo alega ao legislativo que “para se evitar um aumento demasiado no IPTU, as alíquotas deste imposto também sofreram modificação, sendo reduzidas, de forma que o resultado final implicou num reajuste menor do IPTU para localizações periféricas da cidade e padrões construtivos mais simples”.
O projeto também amplia a faixa de isenção do IPTU, que abrangerá imóveis com valor venal de até R$ 80 mil – a atual prevê até R$ 58 mil.
A oposição elaborou cálculos com base no projeto para exemplificar que a alta pode superar os 14%
| ENDEREÇO | VALOR EM 2021 | VALOR EM 2022 | AUMENTO EM % |
| RUA HUMAITÁ | 831.83 | 1,198.00 | 44.0 |
| AV ENG FRANCISCO JOSE LONGO | 948.66 | 1,366.00 | 44.0 |
| AV NOVE DE JULHO | 1067.04 | 1,536.00 | 43.9 |
| R AGUA MARINHA (JD AMÉRICA) | 428.38 | 617 | 44.0 |
| R PAULA NEY (VILA SINHÁ) | 214.98 | 300 | 39.5 |
| R DR EDGARD DE SOUZA (TELESPARK) | 239.88 | 335 | 39.7 |
| R ROSA BARBIERI PAIOTTI (URBANOVA) | 475.11 | 821 | 72.8 |
| R DAS AGUIAS (ALPHAVILLE) | 475.11 | 838 | 76.4 |
| R VIENA (JD. AUGUSTA) | 711.88 | 1,025.00 | 44.0 |
| R CAPRICÓRNIO (JD. DA GRANJA) | 179.13 | 255 | 42.4 |
| R CAMÉLIA (CORINTHINHA) | 239.88 | 345 | 43.8 |
| R MANOEL ALVES FEITOSA (VISTA LINDA) | 403.43 | 575 | 42.5 |
| R PONCÃS (CHACARA SÃO JOSÉ) | 229 | 409 | 78.6 |
| R MUTUNS | 291.31 | 415 | 42.5 |
| RUA DAS ASTROMÉLIAS (CONDOMINIO VERANA) | 179.13 | 573 | 219.9 |
| AV PAUL HARRIS (JARDIM DAS COLINAS) | 900.36 | 1,556.00 | 72.8 |
| AV TUBARAO (AQUARIUS) | 900.36 | 1,296.00 | 43.9 |
| RUA UBATUBA (JD. APOLO) | 831.83 | 1,437.00 | 72.8 |
| RUA APORÉ (VILA SÃO BENTO) | 356.72 | 508 | 42.4 |
| AV. PERSEU (SATÉLITE) | 711.88 | 1025 | 44.0 |
| RUA PIMENTEIRAS (PARQUE INDUSTRIAL) | 320.88 | 462 | 44.0 |
| RUA IBATÉ (JD DAS INDUSTRIAS) | 428.38 | 617 | 44.0 |
| R JOSE MOLINA (VILA INDUSTRIAL) | 450.17 | 642 | 42.6 |
| R AMBROSIO MOLINA (EUGÊNIO DE MELO) | 191.62 | 267 | 39.3 |
| R DOS CRONOPIOS (JARDIM DAS FLORES) | 428.38 | 717 | 67.4 |
| R PAULO DE FARIA | 900.36 | 1,556.00 | 72.8 |
A Prefeitura justifica no texto que “a revisão dos valores do metro quadrado de terreno e de construção foi efetuada a partir de estudos técnicos e estatísticos utilizando-se a base dos valores dos imóveis transmitidos (mais de vinte e cinco mil operações), com o devido recolhimento do ITBI aos cofres municipais, sendo que foram utilizados dados dos últimos quatro anos”.
A reportagem da Jambeiro FM 104.9, a prefeitura informou que “a revisão da PGV é uma obrigação legal, decorrente da Lei Orgânica”, da qual o executivo não pode se esquivar. Um congelamento “implicaria em renúncia de receita e medidas de compensação com aumento de outros impostos, o que não se revela possível face à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
