A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei que autoriza a concessão do Parque da Cidade no bairro de Santana à iniciativa privada. A proposta foi analisada durante sessão do Legislativo e obteve 15 votos favoráveis e 6 contrários.

O projeto permite que o parque seja concedido por um período de até 35 anos. A matéria, que havia sido incluída na pauta da sessão da última quinta-feira (11), acabou sendo adiada e retornou para votação nesta terça, sendo aprovada na última sessão ordinária da Câmara em 2025.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Anderson Farias e prevê que a empresa vencedora da concessão realize investimentos estimados em R$ 167 milhões ao longo do contrato. A concessão abrange a administração, gestão, operação e manutenção do espaço, além da possibilidade de exploração econômica, mantendo o acesso gratuito ao público.

Entre as obrigações da futura concessionária estão a gestão do centro de convenções, a construção do novo teatro municipal, a realização de obras de restauro do patrimônio histórico, o cercamento do parque, além dos serviços de limpeza, vigilância e segurança. Também está prevista a implantação de um setor de alimentação no local.

De acordo com a Prefeitura, os gastos anuais com a manutenção do Parque da Cidade chegam a cerca de R$ 4 milhões. Com a aprovação do projeto, o texto segue agora para sanção do prefeito, etapa necessária para a abertura do processo licitatório que definirá a empresa responsável pela concessão.

Ainda nesta reta final de trabalhos de 2025, os vereadores devem analisar outros temas importantes, como o orçamento municipal para 2026 e o parcelamento de dívidas do município com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal.