Na sessão desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Caçapava aprovou o projeto de lei que permite novamente a realização de rodeios e provas equestres no município. A proposta, apresentada pelos vereadores Fran Miranda (PSDB) e Bruno Henrique (PL), revoga a Lei Municipal nº 5.981/2022, que desde 2022 proibia eventos que envolvessem a perseguição ou derrubada de animais.

O texto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários, após ser incluído de forma inesperada na pauta da noite. Além da liberação, a nova legislação estabelece normas rigorosas de bem-estar animal, como a exigência de médico-veterinário no local, transporte adequado para os animais, estruturas que evitem ferimentos e a proibição do uso de apetrechos que possam causar dor, como esporas pontiagudas e choques elétricos.

Durante a votação, seis emendas foram apresentadas. Entre elas, a que pretendia proibir o uso de recursos públicos nos eventos foi rejeitada por 6 votos a 4. Outras duas emendas foram aprovadas, ajustando pontos específicos do projeto.

Antes da mudança, a lei em vigor previa multas pesadas, interrupção imediata dos eventos e até apreensão dos animais em caso de descumprimento. Com a revogação, as festas de rodeio poderão voltar ao calendário da cidade, desde que sigam os critérios estabelecidos para garantir a segurança e o cuidado com os animais.

A decisão movimentou o plenário e dividiu opiniões, mas contou com apoio da maioria dos parlamentares presentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Meirelles, não votou por estar na condução dos trabalhos, mas declarou ser favorável à volta dos rodeios em Caçapava.