A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de acabar com a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing está causando preocupação entre consumidores e especialistas. A medida, aprovada pelo conselho diretor da agência, libera empresas e entidades que realizam um grande volume de chamadas telefônicas da identificação padronizada — criada justamente para alertar a população sobre contatos indesejados.

O código 0303 havia sido implementado em dezembro de 2021 como uma tentativa de reduzir o número de ligações abusivas, permitindo que o usuário identificasse facilmente quando se tratava de propaganda ou ofertas não solicitadas. Agora, a Anatel argumenta que a medida teria “estigmatizado” as chamadas com esse prefixo, transmitindo a ideia de que seriam sempre inoportunas.

Entre as beneficiadas pela decisão estão a Legião da Boa Vontade e empresas privadas como a imobiliária digital Quinto Andar. A justificativa da agência é que, em contrapartida, haverá antecipação do uso do sistema de autenticação por “Origem Verificada”, que promete rastrear ligações e monitorar empresas que façam mais de meio milhão de chamadas por mês.

Para críticos, no entanto, a mudança representa um retrocesso na proteção do consumidor. Sem o 0303, a população volta a ficar vulnerável a ligações insistentes e invasivas, tendo mais dificuldade para identificar e bloquear esse tipo de contato.