Em uma movimentada sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão do sistema de travessias por balsas do estado à iniciativa privada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A proposta, de autoria do Governo do Estado, obteve 62 votos favoráveis e 16 contrários.

Entre os parlamentares que representam o Vale do Paraíba, os deputados Ortiz Júnior, Letícia Aguiar e Dr. Elton se posicionaram a favor do projeto, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O plano prevê um investimento estimado de R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos para operação, manutenção e modernização das 14 linhas aquaviárias espalhadas pelo estado — incluindo a travessia entre São Sebastião e Ilhabela, uma das mais movimentadas. A concessão será realizada dentro do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), com edital previsto para o primeiro semestre de 2025.

Segundo o governo, não haverá aumento nas tarifas nem alteração nas gratuidades atualmente praticadas. A política tarifária, considerada “sensível”, será mantida sob controle estatal. A expectativa é que 80% da receita da concessionária venha diretamente do Tesouro estadual, enquanto os outros 20% serão arrecadados por meio das tarifas pagas pelos usuários.

A proposta traz ainda a promessa de modernização do sistema, com a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos, com a meta de reduzir emissões de carbono em até 18 mil toneladas de CO₂ por ano. Também estão previstas reformas em terminais, melhorias nos acessos e infraestrutura, além da construção de novos pontos de embarque e desembarque.

O sistema de travessias de São Paulo transporta, anualmente, cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos. A concessão, segundo o governo, visa garantir maior eficiência, segurança e regularidade — especialmente em períodos de alta demanda e sob condições climáticas adversas.

Ainda que a concessão prometa avanços tecnológicos e operacionais, especialistas e parte da oposição alertam para o risco de descontinuidade na prestação dos serviços caso a supervisão estatal não seja rigorosa, além de eventuais impactos para as comunidades mais vulneráveis que dependem dessas travessias diariamente.

Agora, a sanção do projeto está nas mãos do governador — e, com ela, a responsabilidade de entregar o que foi prometido: modernização sem pesar no bolso do cidadão.