A Câmara Municipal de Caçapava realiza na próxima terça-feira, dia 10 de novembro, às 9h, a sessão que poderá decidir o futuro político do prefeito Yan Lopes. O julgamento foi anunciado pelo presidente do Legislativo, Adilson Henrique (PL), após a Comissão Processante recomendar a cassação do mandato.

O relatório final, com 82 páginas, aponta duas supostas infrações político-administrativas: o atendimento incompleto a pedidos de informações feitos pelos vereadores e a utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte coletivo em 2025.

Segundo a comissão, os recursos utilizados teriam origem na arrecadação de multas de trânsito, cuja aplicação possui destinação específica prevista na legislação federal.

DEFESA CONTESTA AS ACUSAÇÕES

A defesa do prefeito contesta as conclusões da comissão e afirma que os pagamentos do subsídio ao transporte coletivo tinham respaldo na legislação municipal e em pareceres jurídicos da Prefeitura. Os advogados também questionam aspectos da condução do processo e apontam possíveis irregularidades na investigação.

Yan Lopes também argumenta que o subsídio contribuiu para manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20. Entretanto, a discussão sobre o financiamento do transporte é diferente da análise sobre a legalidade da utilização dos recursos.

O QUE PODE ACONTECER?

A decisão estará nas mãos dos 11 vereadores de Caçapava. Para que o prefeito perca o mandato, serão necessários pelo menos 8 votos favoráveis à cassação em uma das acusações.

Caso o número mínimo de votos não seja alcançado, o pedido será rejeitado e o processo arquivado. Se a cassação for aprovada, a vice-prefeita Juliana Freitas estará na linha de sucessão do Executivo municipal, conforme as regras legais.

Até a realização do julgamento, Yan Lopes permanece no exercício do cargo.

A sessão promete movimentar o cenário político de Caçapava e terá como ponto central a decisão dos vereadores sobre as acusações e os argumentos apresentados pela defesa.

📍 JULGAMENTO: Terça-feira, 10 de novembro, às 9h.
📌 LOCAL: Câmara Municipal de Caçapava.

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