O que deveria ser garantido como direito básico virou disputa nos tribunais. Uma pesquisa recente revela um retrato preocupante do Sistema Único de Saúde (SUS): um terço dos gastos públicos com medicamentos só acontece porque pacientes foram obrigados a recorrer à Justiça para ter acesso aos remédios.

O levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), traz dados de 2023 que escancaram uma dura realidade.

Dos municípios ouvidos, 58,7% relataram que tiveram despesas com medicamentos fruto de processos judiciais. Isso significa que, em mais da metade das cidades brasileiras, só recebe o remédio quem entra na fila da Justiça — um retrato claro de um sistema que falha na sua missão essencial: garantir o acesso à saúde.

As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul lideram essa triste estatística, onde a judicialização da saúde se tornou regra, não exceção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, só no ano passado foram mais de 162 mil novos processos relacionados à saúde pública, um salto de quase 111% se comparado a 2020.

Na prática, isso significa que quem tem recursos e acesso a advogados consegue, muitas vezes, antecipar o atendimento e obter medicamentos — enquanto quem não tem, fica à mercê da burocracia, da espera e, muitas vezes, do agravamento da própria doença.

A judicialização da saúde revela um paradoxo cruel: o cidadão precisa acionar o próprio Estado para que o Estado cumpra o que já está na lei — garantir a vida.

Este cenário, além de aprofundar as desigualdades, sobrecarrega os cofres públicos de forma desordenada, comprometendo os investimentos planejados para toda a população e escancarando a fragilidade do sistema.

Enquanto isso, fica a pergunta que ecoa nas filas, nos balcões das farmácias públicas e nas audiências judiciais: até quando a saúde vai depender de sentenças para se tornar, de fato, um direito?