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O vereador João Vitor Santos alertou que moradores de Jambeiro têm recebido notificações da Prefeitura Municipal solicitando o comparecimento ao Setor de Tributos, no prazo de 15 dias, para tratar de questões relacionadas à atualização cadastral e à metragem dos imóveis. O procedimento está relacionado à preparação do lançamento do IPTU de 2027.
Diante das dúvidas apresentadas por contribuintes, o vereador João Vitor Santos manifestou-se sobre o assunto e informou ser contrário a aumentos tributários que não considerem a capacidade financeira das famílias e a realidade econômica do município.
O parlamentar também protocolou na Câmara Municipal uma convocação do responsável pelo Setor de Tributos para prestar esclarecimentos sobre o processo de revisão cadastral, no prazo de até 15 dias. Caso haja sessão ordinária nesta quarta-feira, o comparecimento poderá ocorrer já nesta data.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os critérios adotados para a atualização dos imóveis, a metodologia e a precisão do levantamento técnico realizado pela empresa Geopix, além dos procedimentos previstos para corrigir possíveis divergências nos cadastros.
Segundo a iniciativa apresentada pelo vereador, a convocação tem como finalidade ampliar a transparência das informações e esclarecer quais medidas administrativas poderão ser adotadas caso sejam identificadas inconsistências que afetem os contribuintes.
O tema deverá ser acompanhado pelos moradores, especialmente por aqueles que receberam as notificações relacionadas à atualização cadastral dos imóveis e ao IPTU de 2027.