Uma decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo trouxe um novo capítulo à crise política envolvendo o prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos). A Promotoria de Justiça decidiu arquivar a denúncia que questionava a utilização de aproximadamente R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus da cidade.

A denúncia havia sido apresentada por um advogado de Caçapava, que apontou possíveis irregularidades na utilização de dinheiro público. A principal suspeita era de que os recursos utilizados para custear parte das passagens de ônibus seriam provenientes exclusivamente de multas de trânsito, cuja arrecadação possui destinação específica prevista em lei.

Entretanto, após analisar o caso, o Ministério Público concluiu que não existem provas de que o dinheiro utilizado no subsídio tenha origem exclusivamente nas multas. Segundo a Promotoria, o fundo municipal recebe recursos de diferentes fontes.

Outro ponto considerado foi que a Prefeitura possuía autorização da Câmara Municipal para utilizar os recursos, além de respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Município.

Com isso, o Ministério Público entendeu que não há elementos suficientes para afirmar que o prefeito agiu intencionalmente para descumprir a legislação ou provocar prejuízo aos cofres públicos. A Promotoria avaliou que a questão envolve divergências de interpretação das regras contábeis e orçamentárias.

⚖️ MAS A DISPUTA PELA PREFEITURA AINDA NÃO TERMINOU!

Apesar do arquivamento da denúncia pelo Ministério Público, o processo político na Câmara Municipal continua.

Uma Comissão Processante do Legislativo concluiu seu relatório e recomendou a cassação do mandato de Yan Lopes.

A sessão decisiva está marcada para esta terça-feira, dia 10 de novembro, às 9 horas, quando os vereadores deverão realizar a leitura e a votação do relatório final.

Para que o prefeito perca o mandato, serão necessários pelo menos oito votos favoráveis à cassação, entre os 11 vereadores.

Em nota, a defesa de Yan Lopes afirmou que o arquivamento confirma a tese dos advogados de que não houve intenção de cometer irregularidades e que as decisões da Prefeitura foram amparadas por parecer jurídico.

📌 ATENÇÃO: O arquivamento da investigação pelo Ministério Público não significa o encerramento do processo político na Câmara Municipal, que terá sua própria votação.

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