A Presidência da Câmara Municipal de Caçapava informou que não será autorizada a participação nem a votação remota de vereadores na sessão de julgamento do processo de cassação do prefeito Yan Lopes.

A decisão foi tomada após dois vereadores, Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni, solicitarem autorização para participar e votar de forma remota durante a sessão.

O pedido foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que emitiu parecer apontando que não existe previsão legal no Regimento Interno, na Lei Orgânica Municipal ou na legislação vigente que permita a participação e votação de vereadores na modalidade híbrida.

Diante desse entendimento jurídico, a Presidência da Casa decidiu que todos os parlamentares deverão participar presencialmente da sessão, seguindo as normas aplicáveis.

⚖️ JULGAMENTO DECISIVO

O processo de cassação de Yan Lopes poderá definir o futuro político do prefeito e movimenta o cenário político de Caçapava.

A decisão reforça que a votação deverá ocorrer presencialmente, sem possibilidade de participação remota dos vereadores envolvidos no julgamento.