A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão da sessão extraordinária que seria realizada no próximo dia 1º de julho para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Campos, responsável pelo comando do Legislativo no biênio 2027-2028.

A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (26) pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação apresentada pelos vereadores Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União Brasil) e Milton Vieira Filho (Republicanos).

Na ação, os parlamentares argumentaram que a convocação da eleição ocorreu antes do período considerado adequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo eles, a sessão foi marcada com mais de três meses de antecedência em relação ao prazo mínimo estabelecido pela Corte para a escolha da Mesa Diretora destinada ao segundo biênio da legislatura.

Ao analisar o pedido, a magistrada concordou que a jurisprudência do STF estabelece que esse tipo de eleição deve respeitar um critério de contemporaneidade, permitindo sua realização apenas a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. Para a juíza, essa regra busca preservar a alternância de poder, a legitimidade da composição política da Câmara e a periodicidade do processo eleitoral interno.

Além de suspender a sessão marcada para o dia 1º de julho, a decisão judicial determina que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), se abstenha de convocar nova eleição para a Mesa Diretora antes do mês de outubro.

Em resposta, Roberto do Eleven afirmou que a convocação da sessão extraordinária ocorreu de acordo com a legislação atualmente em vigor e informou que a Câmara Municipal apresentará sua defesa por meio da Procuradoria Legislativa.

O presidente também destacou que qualquer vereador tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário quando entender necessário, mas declarou ter recebido a ação com surpresa. Segundo ele, dois dos parlamentares que assinam o pedido de liminar haviam votado anteriormente pela alteração da Lei Orgânica do Município, mudança que permitiu a realização da eleição em qualquer mês do segundo semestre, além de já terem disputado cargos na Mesa Diretora utilizando essa mesma regra.

Enquanto a questão jurídica segue em análise, a disputa pelo comando do Legislativo municipal permanece dividida entre dois grupos políticos.

De um lado, cinco vereadores defendem a candidatura de Lino Bispo para a presidência da Câmara no biênio 2027-2028. Do outro, um grupo formado por dezesseis parlamentares apoia a candidatura de Rafael Pascucci (PSD) para assumir a presidência da Casa.

Além da escolha do presidente, a futura eleição definirá também os ocupantes dos cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, que comporão a Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos durante o biênio 2027-2028.

Até que haja uma nova decisão da Justiça ou o cumprimento do período estabelecido pelo STF, a eleição da Mesa Diretora permanece suspensa.