Crianças e adolescentes de todo o país passam a ter atendimento em saúde mental garantido por lei no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Lei nº 15.413 e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o acesso aos serviços de prevenção, acompanhamento psicológico e tratamento especializado.

Com a mudança, o SUS deverá oferecer desde atendimentos psicossociais básicos até serviços de maior complexidade, incluindo urgência, emergência e internação hospitalar, quando houver necessidade clínica.

A nova legislação também determina que médicos, psicólogos e demais profissionais da rede pública recebam capacitação contínua para identificar sinais de sofrimento emocional, transtornos mentais e situações de risco entre crianças e adolescentes. O objetivo é garantir diagnósticos mais rápidos e acompanhamento adequado aos pacientes.

Outro ponto importante da lei prevê acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o texto, os atendimentos deverão respeitar as necessidades específicas de cada criança e adolescente, levando em consideração fatores sociais, emocionais e familiares.

A legislação estabelece ainda que o SUS deverá criar linhas de cuidado adaptadas para diferentes casos de saúde mental, integrando ações de prevenção, acolhimento e tratamento em toda a rede pública de saúde.

Especialistas destacam que a medida representa um avanço importante no fortalecimento da saúde mental infantojuvenil no Brasil, principalmente diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e sofrimento emocional entre jovens nos últimos anos.