A Fusp (Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo) acusou o governo Felicio Ramuth (PSDB) de retardar propositalmente o andamento do processo em que é discutida uma suposta dívida de R$ 999 mil da Prefeitura de São José dos Campos com a fundação. Na ação, proposta em outubro de 2017, o município contesta a cobrança feita pela Fusp, referente às últimas parcelas do contrato para elaboração do projeto do BRT (Transporte Rápido por Ônibus, em inglês).

A fundação chegou a receber R$ 11,25 milhões da prefeitura em 2015 e 2016, no governo Carlinhos Almeida (PT), mas não conseguiu receber o restante após a mudança de prefeito – a gestão tucana diz que o projeto tem falhas e que o contrato não foi integralmente cumprido. A Fusp chegou a protestar a suposta dívida em cartório, mas a Justiça atendeu pedido do município e suspendeu o efeito da medida.

Em agosto de 2018, a prefeitura solicitou que fosse realizada uma prova pericial, para atestar se o contrato foi ou não cumprido pela Fusp. Em abril de 2019, a Justiça determinou a realização da perícia e ainda destacou a profissional responsável – o serviço foi orçado em R$ 5.740.

Depois disso, a prefeitura ficou oito meses sem se manifestar no processo. “Resta-se claro que o município não tem interesse algum na produção da prova pericial e busca apenas ‘ganhar tempo'”, disse a Fusp em petição à Justiça, alegando que o governo Felicio age com “interesse político” para “se afastar do pagamento devido” e “modificar o objeto contratado pela gestão anterior” – em referência ao VLP (Veículo Leve sobre Pneus), anunciado pela gestão tucana no ano passado.

O governo Felicio negou que tenha havido “inércia do ente público”. A gestão tucana alegou que, como não se opôs ao valor dos honorários periciais, estava aguardando a homologação da medida. Um dia após a manifestação da Fusp, no entanto, a prefeitura fez o depósito de R$ 5.740 – a fundação protocolou o questionamento em 19 de dezembro, o depósito foi feito pela prefeitura em 20 de dezembro e o comprovante foi encaminhado à Justiça no dia 29 de janeiro.

Governo Felicio diz que ajuizará ação para cobrar restituição de todo o valor pago

Em agosto de 2019, o governo Felicio anunciou que iria ajuizar uma ação para cobrar da Fusp e também da FAI.UFSCar (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal de São Carlos) a restituição de R$ 14,737 milhões pagos às fundações pela prefeitura, durante a gestão Carlinhos, para a elaboração de projetos do BRT. A medida seria consequência de uma auditoria interna, concluída em maio passado, que apontou irregularidades nas contratações das fundações e na execução dos contratos. Passados cinco meses do anúncio, no entanto, não há previsão de quando a ação será ajuizada.