A Justiça suspendeu a decisão que anulava a licitação da Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de segurança por monitoramento da cidade, conhecido como CSI – Centro de Segurança e Inteligência. O contrato tem vigência prevista de cinco anos e valor estimado em R$ 64,8 milhões.

A licitação havia sido anulada na semana passada por decisão da juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que entendeu que o contrato apresentava elevada complexidade técnica. Segundo a magistrada, esse tipo de contratação não poderia ser realizado por meio de pregão eletrônico, modalidade indicada apenas para bens e serviços comuns, devendo ocorrer por concorrência, com julgamento por técnica e preço.

Na ocasião, a Prefeitura informou que recorreria da decisão. O recurso foi analisado nesta segunda-feira (2) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, que decidiu suspender os efeitos da sentença que barrava o certame.

Em sua decisão, Loureiro destacou que a anulação imediata da licitação poderia causar impacto direto na administração pública, com risco concreto de comprometimento dos serviços de tecnologia e segurança. Para ele, a medida de suspensão é necessária para preservar a ordem administrativa, a economia e a segurança pública.

O presidente do TJ-SP também ressaltou que o objeto da licitação envolve serviços essenciais, como conectividade, telecomunicações e transmissão de imagens entre unidades da Prefeitura, incluindo prédios administrativos, logradouros públicos, pontos de videomonitoramento, controladores semafóricos e antenas wireless, integrados por meio de uma rede corporativa municipal.

Com a decisão, a licitação poderá ser retomada até que o caso seja reavaliado por uma instância superior da Justiça. Segundo Loureiro, a suspensão atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, evitando prejuízos à eficiência administrativa e à segurança dos munícipes.

Em nota oficial, a Prefeitura de São José dos Campos afirmou que a liberação do processo possibilita o fortalecimento das ações de segurança e qualidade de vida na cidade. A administração municipal destacou ainda que o projeto prevê o aumento do número de câmeras de monitoramento, passando de 1.186 para 1.691, o que deve auxiliar na proteção da população, na captura de procurados pela Justiça, na recuperação de veículos e no combate a diversos tipos de crimes.