A nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impondo prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a colocar o Judiciário no centro de uma tempestade política e jurídica. A medida, criticada por diversos líderes públicos, levanta preocupações sobre os limites da atuação de magistrados e o avanço do Judiciário sobre prerrogativas constitucionais de outros poderes.

Lideranças como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice-governador Felicio Ramuth (PSD) e o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), foram enfáticos em classificar a decisão de Moraes como desproporcional e sem respaldo constitucional. Para eles, a medida representa um desequilíbrio institucional, enfraquecendo a democracia sob o pretexto de protegê-la.

As críticas não surgem apenas do campo político. Juristas, acadêmicos e parte da sociedade civil vêm alertando há tempos sobre o ativismo judicial de certos ministros do STF, com destaque para Alexandre de Moraes, que concentra em sua relatoria inquéritos sensíveis e politicamente polarizados. Em nome do combate à desinformação e à defesa das instituições, Moraes tem acumulado decisões que restringem liberdades individuais, impondo censura, prisões preventivas controversas e medidas cautelares severas, muitas vezes sem o devido processo legal transparente.

A prisão domiciliar de Bolsonaro, que inclui uso de tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e proibição de celulares, foi justificada por supostas violações a medidas cautelares anteriores. No entanto, críticos apontam que a punição parece antecipar julgamento e fere garantias fundamentais do devido processo penal, transformando o ministro em investigador, acusador e julgador — funções que deveriam ser separadas.

“O Brasil não pode ser refém de vaidades individuais que transformam debates institucionais em guerras pessoais”, declarou Felicio Ramuth. Já o prefeito Anderson Farias foi ainda mais direto: “O uso do poder para revanche e picuinhas pessoais enterra a democracia. Caminhamos para o autoritarismo.”

Para analistas, o momento exige equilíbrio e autocontenção por parte das instituições. A concentração de poder nas mãos de um único magistrado, sem amplo debate e com decisões monocráticas de forte impacto político, é incompatível com os princípios republicanos e democráticos.

O STF, como guardião da Constituição, deve agir com imparcialidade e sob os limites que ela impõe. Quando esse limite é ultrapassado, o risco não é apenas institucional, mas civilizatório: a erosão da confiança pública e o colapso do equilíbrio entre os poderes.

O caso de Bolsonaro, mais do que uma disputa entre direita e esquerda, se tornou um símbolo da crise de confiança nas instituições — e da urgente necessidade de reafirmar o Estado de Direito como base da democracia brasileira.