Começou nesta quarta-feira (24) o pagamento da primeira leva de reembolsos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS. A restituição está sendo feita diretamente na conta bancária onde o segurado recebe o pagamento mensal.

Neste primeiro momento, estão sendo contemplados os beneficiários que solicitaram o ressarcimento até o dia 21 de julho. Quem ainda não fez a solicitação tem até 14 de novembro para aderir ao acordo.

O valor restituído será pago em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Estima-se que cerca de 600 mil pessoas já tenham formalizado o pedido de devolução.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, um dos principais benefícios de aderir ao acordo é evitar os custos com advogados, já que não é necessário ingressar com ação judicial contra o governo. No entanto, o aposentado ou pensionista ainda pode processar diretamente as associações que realizaram os descontos ilegais, podendo inclusive pedir indenização por danos morais.

O governo federal também informou que está conduzindo uma investigação sobre a atuação das entidades envolvidas, para avaliar sua conduta e eventual responsabilização legal.