O Brasil vive um momento de extrema preocupação com a liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 4 de junho o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Na prática, se prevalecer a linha defendida por alguns ministros, será decretado o fim da internet livre no país.

O debate gira em torno do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas da obrigação de censurar previamente seus usuários, salvo por ordem judicial. A possível derrubada desse artigo abre caminho para um cenário onde empresas como Google, Facebook, Instagram e outras sejam forçadas a agir como verdadeiras delegacias digitais, silenciando conteúdos considerados “ilegais” segundo critérios extremamente subjetivos e políticos.

Na prática, qualquer opinião que desagrade autoridades, governos ou setores do Judiciário pode ser retirada do ar sem sequer passar pelo devido processo legal. Trata-se de uma ameaça direta não só à liberdade de expressão, mas também à própria democracia brasileira.

Especialistas, juristas e defensores dos direitos civis alertam: a imposição de censura prévia é a antessala da ditadura. O controle absoluto sobre o que pode ou não ser dito nas redes sociais destrói o debate público, sufoca o contraditório e transforma a internet em um ambiente controlado, onde só prevalece uma narrativa única e oficial.

Se esse entendimento for consolidado, o Brasil dá um passo definitivo rumo ao autoritarismo judicial, em que a Constituição se curva aos interesses de quem ocupa o poder momentâneo. Um país onde a livre circulação de ideias é criminalizada não é uma democracia — é uma ditadura disfarçada.

O que está em jogo não é apenas um artigo de lei, mas o futuro da liberdade no Brasil.