Depois de meses de incerteza, os aposentados do INSS que foram beneficiados pela chamada “revisão da vida toda” receberam um alívio do Supremo Tribunal Federal: não precisarão devolver os valores pagos a mais. A decisão, unânime entre os ministros, traz algum sossego para milhares de brasileiros que viveram a angústia de, de repente, ver um direito reconhecido ser anulado pela própria Corte.

A “revisão da vida toda” permitia incluir no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994 — o que, para muitos segurados, representava um aumento considerável nos benefícios. Após reconhecer a validade da revisão, o STF voltou atrás em 2023, em uma mudança de entendimento que causou perplexidade entre juristas e beneficiários.

Agora, ao menos, a Corte decidiu que quem já havia conseguido decisões favoráveis na Justiça não terá de devolver os valores recebidos. O recado, segundo o relator ministro Kassio Nunes Marques, é claro: o INSS está proibido de cobrar os aposentados até 5 de abril de 2024.

A medida também livra os segurados do pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, algo que poderia agravar ainda mais a situação financeira de quem já vive com orçamentos apertados.

No entanto, o episódio deixa um gosto amargo: o vai e vem da mais alta corte do país lança dúvidas sobre a segurança jurídica do sistema previdenciário. Afinal, se nem o entendimento do STF é definitivo, como os cidadãos podem planejar sua aposentadoria com confiança?

Enquanto os aposentados respiram aliviados — pelo menos por ora — a sociedade assiste a mais um capítulo da instabilidade institucional que fragiliza o Estado de Direito no Brasil.