O Ministério de Minas e Energia prepara um novo projeto de lei que pode mudar profundamente a forma como o brasileiro consome e paga pela energia elétrica. A proposta, que será enviada à Casa Civil ainda este mês, pretende ampliar a Tarifa Social e garantir isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

Na prática, isso significa que famílias que usam eletrodomésticos básicos — como geladeira, chuveiro elétrico, televisão e iluminação para até seis cômodos — poderão ficar completamente isentas da fatura de energia. O governo estima que a medida possa beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à isenção total, mas para um consumo bem mais restrito: até 50 kWh mensais. Já os demais beneficiários inscritos no CadÚnico recebem descontos que variam conforme o consumo, com teto de 65% até 220 kWh.

Outra novidade embutida no projeto é a possibilidade de todos os consumidores — inclusive os residenciais — escolherem de forma simples, via celular, a origem da energia que consomem. A ideia é incentivar a competição entre fornecedores e estimular o uso de fontes renováveis.

Apesar das boas intenções e do apelo social, a proposta levanta uma questão inevitável: quem vai arcar com os custos dessa isenção ampliada? O setor elétrico já enfrenta dificuldades com subsídios cruzados e tarifas elevadas. Especialistas alertam que, sem uma fonte de compensação clara, o benefício pode ser diluído entre os demais consumidores, pressionando ainda mais as contas de quem já paga caro pela energia.

O debate agora vai além da solidariedade: é preciso garantir justiça social sem desequilibrar ainda mais um sistema que já sofre com a complexidade tarifária e a falta de transparência.