A recente aprovação de uma lei que permite a inserção de propagandas de empresas privadas nos uniformes escolares da rede municipal de Caraguatatuba tem gerado preocupação entre especialistas e entidades ligadas à educação e aos direitos da infância. A medida, sancionada pela prefeitura, visa suprir a falta de recursos para a compra dos kits escolares, mas levanta questões sobre o impacto da publicidade no ambiente escolar.

Com mais de 20 mil alunos ainda sem uniformes em 2025, a prefeitura defende que o patrocínio das empresas é a única alternativa viável para garantir o fornecimento das peças. No entanto, órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) alertam que essa prática pode ser considerada abusiva, uma vez que expõe crianças e adolescentes à influência comercial dentro das escolas.

A resolução 163 do Conanda, publicada em 2014, proíbe publicidade e comunicação mercadológica em materiais escolares, incluindo uniformes. Além disso, especialistas em educação questionam se a medida não pode abrir precedentes para a mercantilização do ensino público.

A prefeitura estabeleceu algumas restrições, como a proibição de propagandas de partidos políticos e de produtos inadequados para menores, mas a preocupação persiste. Para muitos, a inserção de marcas nos uniformes pode comprometer o princípio da neutralidade nas escolas e transformar estudantes em veículos de marketing.

Enquanto o debate cresce, a população aguarda esclarecimentos sobre como essa política será implementada e quais serão seus impactos reais para os alunos da rede municipal.