A segurança pública tem sido uma das principais preocupações dos cidadãos, e um projeto que tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos promete fortalecer ainda mais o combate à criminalidade. A proposta prevê a transformação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal, garantindo maior autonomia e ampliação de suas atribuições.

A iniciativa acompanha uma tendência nacional, seguindo o exemplo da cidade de São Paulo, que recentemente obteve aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sua Guarda Civil Metropolitana exerça ações de ronda ostensiva com poder de polícia.

STF confirma poder de atuação das Guardas Municipais

Em uma decisão histórica no dia 20 de fevereiro de 2025, o STF reafirmou que as Guardas Municipais podem realizar prisões em flagrante, desde que respeitadas as competências das polícias Civil e Militar. Essa decisão reforça o papel dos municípios na segurança pública, permitindo que a atuação da GCM seja mais integrada e eficaz.

O tribunal, inclusive, reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que tentava barrar a concessão de poder de polícia à Guarda Civil Metropolitana da capital paulista. Com essa nova interpretação, outros municípios podem avançar com projetos semelhantes para fortalecer suas forças de segurança.

São José dos Campos pode ser a próxima cidade a adotar o modelo

O projeto que prevê a mudança para Polícia Municipal é de autoria do vereador Anderson Senna (PL), que destaca a importância de ampliar as atribuições da Guarda Civil Municipal. O parlamentar ressalta que essa transição permitirá uma atuação mais eficiente na prevenção e repressão de crimes, além de fortalecer a cooperação com as polícias estaduais.

“Nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança da cidade. Com essa transformação, poderemos ampliar suas competências e oferecer uma resposta ainda mais efetiva às demandas da nossa comunidade”, destacou Anderson Senna.

A proposta já recebeu apoio de autoridades como a deputada estadual Letícia Aguiar (PL), que reforçou a necessidade de fortalecimento da segurança municipal.

Elogios à iniciativa e expectativas para o futuro

A possibilidade de transformar a GCM em Polícia Municipal tem sido vista com bons olhos por especialistas e pela população, que anseia por um reforço na segurança pública. A iniciativa segue o princípio da descentralização da segurança, permitindo que os municípios tenham maior autonomia no combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos.

Além disso, a nova estrutura pode contribuir para uma maior integração entre as forças de segurança, otimizando recursos e aumentando a eficiência do policiamento ostensivo nas ruas.

A proposta será debatida nas próximas sessões da Câmara Municipal de São José dos Campos, e caso aprovada, representará um avanço significativo na segurança da cidade.