O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão, no entanto, levanta debates sobre sua real eficácia e impactos na sociedade.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, rejeitando recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, a medida não legaliza a posse da droga, apenas retira a possibilidade de sanções criminais, mantendo restrições administrativas.

Apesar da decisão, especialistas apontam para a insegurança jurídica gerada pelo novo parâmetro. Críticos temem que a definição de usuário e traficante continue subjetiva, já que a posse de objetos como balanças e anotações contábeis ainda pode levar à acusação de tráfico.

Enquanto isso, policiais e agentes da lei enfrentam um cenário ambíguo: sem a criminalização direta, o controle sobre o uso da substância em espaços públicos se torna ainda mais complexo. A medida, longe de pacificar o tema, aprofunda as dúvidas sobre a política de drogas no Brasil.