Contribuintes de Jacareí estão enfrentando uma nova realidade para lidar com dívidas municipais. A prefeitura iniciou um processo de protesto em cartório para cobrar cerca de R$ 700 milhões em débitos de impostos como IPTU e ISS. A medida, que promete ser mais rápida do que ações judiciais, traz graves implicações para os inadimplentes.

Com a mudança, moradores que têm dívidas pendentes são notificados e têm apenas três dias úteis para quitá-las. Caso não o façam, o protesto é efetivado, e o nome do contribuinte é inserido em serviços de proteção ao crédito, dificultando acesso a financiamentos, parcelamentos e outros serviços financeiros essenciais.

Especialistas apontam preocupações sobre os impactos dessa medida:

• Endividamento agravado: Para muitas famílias, a cobrança imediata e o custo adicional do protesto em cartório podem gerar um efeito cascata, ampliando ainda mais a dificuldade de quitar outras dívidas.
• Restrição de crédito: Ter o nome negativado prejudica trabalhadores autônomos, pequenos empreendedores e moradores que dependem de crédito para sobreviver ou manter seus negócios.
• Custos adicionais ao contribuinte: Mesmo após quitar a dívida, é necessário pagar taxas para cancelar o protesto no cartório, o que pode tornar o processo ainda mais oneroso.

A prefeitura justifica a medida como uma tentativa de garantir maior eficiência na arrecadação e segue orientações do CNJ, que recomenda a cobrança extrajudicial antes de recorrer à Justiça. Porém, especialistas criticam a falta de alternativas mais flexíveis para os devedores.

“Sem uma política de renegociação acessível, a prefeitura pode agravar a situação de vulnerabilidade de muitas famílias. É necessário oferecer formas viáveis de parcelamento e condições que não penalizem ainda mais os inadimplentes”, alerta um economista ouvido pela reportagem.

Para os contribuintes afetados, a recomendação é procurar o cartório rapidamente e regularizar a situação para evitar restrições prolongadas. No entanto, o episódio levanta um debate importante: até que ponto a eficiência na arrecadação justifica medidas que podem aumentar a exclusão financeira da população?